Processo Administrativo Nº 07/2025
Objeto: Contratação de empresa para emissão de 01 Certificado Digital modelo A1 e-CNPJ e 01 Certificado Digital modelo A1 e-CPF
A Câmara Municipal de Materlândia, em Minas Gerais, divulgou um aviso de dispensa de licitação para a contratação de uma empresa especializada na emissão de certificados digitais. O processo administrativo, de número 07/2025, visa adquirir um certificado digital A1 e-CNPJ e um certificado digital A1 e-CPF, ambos com validade de um ano e sem o fornecimento de token.
O objetivo da contratação é permitir que o presidente da Câmara, Wilton Dias dos Santos, assine documentos oficiais eletronicamente, o que confere mais rapidez e segurança aos processos internos e externos, além de possibilitar o trabalho remoto. A fiscalização do contrato ficará a cargo de Zenilia Assunção.
O valor global estimado para a contratação é de R$ 460,00. O critério de julgamento será o de menor preço por item ou menor preço unitário. As propostas de preço devem ser enviadas por e-mail para contato@materlandia.mg.leg.br. O prazo para recebimento de propostas é das 8h do dia 8 de agosto de 2025 até as 17h do dia 12 de agosto de 2025. A análise e o julgamento das propostas ocorrerão às 14h do dia 13 de agosto de 2025.
O edital e o Termo de Referência estão disponíveis no site oficial da Câmara e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O pagamento à empresa contratada será realizado em até 10 dias úteis após a entrega dos produtos e a apresentação da nota fiscal.