A Câmara Municipal de Materlândia publicou nesta quarta-feira (16/04) a Portaria nº 11/2025, estabelecendo ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025, quinta-feira, em razão do feriado da Sexta-feira Santa, celebrado em 18 de abril.
A medida foi tomada pelo presidente da Casa Legislativa, Juscelio Araujo de Carvalho, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara. O objetivo é proporcionar uma melhor organização dos trabalhos internos e respeito às tradições religiosas.
Com isso, as atividades administrativas e o atendimento ao público estarão suspensos na data mencionada, retornando normalmente na segunda-feira seguinte.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA, Estado de Minas Gerais, por sua MESA DIRETORA, representada pelo Senhor Presidente, com fundamento no art. 35, XIII “a” e 165 ambos do Regimento Interno, CONSIDERANDO que há Projetos de Lei oriundos do Executivo requerendo convocação extraordinária; CONSIDERANDO a necessidade de deliberação da proposição do Executivo e posto a declarada URGÊNCIA, bem como outras deliberações; CONSIDERANDO a indisponibilidade do interesse público; CONVOCA Para reunião extraordinária a realizar-se no dia 02/04/2025 às 19:00h para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
Composição das Comissões Permanentes segundo art. 45 do Regimento Interno; Dê-se ampla divulgação do presente expediente com fixação no lugar de costume, e convocação pessoal. Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
Vistos. Trata-se de “Requerimento de Atribuição de Efeito Suspensivo” proposto por Juscelino Araújo de Carvalho, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Wilton Dias dos Santos e outros. Na sentença, o d. Magistrado a quo concedeu a ordem pretendida, nos seguintes termos:
A Câmara Municipal de Materlândia informa que já estão disponíveis para consulta pública os projetos de lei que serão discutidos na próxima reunião. O pacote de propostas, enviado pelo Executivo, abrange temas como educação, administração pública e direitos dos servidores municipais.
Os cidadãos podem acessar os documentos completos no site da Câmara e conferir em detalhes as mudanças sugeridas. A participação da população é fundamental para garantir um debate amplo e transparente sobre as propostas.
A Câmara Municipal de Materialândia, Minas Gerais, publicou um edital para a contratação emergencial de serviço de internet fibra óptica (400 Mbps). O processo foi aberto em 6 de fevereiro de 2025, com prazo de apenas três dias para envio das propostas, que serão abertas em 11 de fevereiro. A sessão pública ocorrerá na plataforma de licitações eletrônicas Licitar Digital.
O serviço de internet é essencial para a continuidade das atividades legislativas da Câmara, que não podem ser interrompidas sem prejuízos aos vereadores e à população. O contrato prevê o fornecimento do serviço por 11 meses, com pagamento em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
Os interessados devem se credenciar no sistema eletrônico e declarar conformidade com exigências legais, como a não utilização de trabalho degradante ou forçado, e a regularidade fiscal e trabalhista. Penalidades por descumprimento incluem multas de até 20% do valor do contrato e declaração de inidoneidade para licitar.
O valor estimado do contrato é de R$ 95,00 por mês, com base em notas fiscais anteriores. O processo tem amparo legal na Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto nº 12.343/2024.
OBJETO: Aquisição de longarinas para a Câmara Municipal de Materlândia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de promover processos transparentes em face das contratações DIRETAS através de DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, II da Lei Nº 14.133/21, torna público que realizará Chamamento Público para convocação de Pessoas Jurídicas, para apresentarem propostas para os produtos supracitados, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
ITEM
PRODUTOS
VALOR
01
14 longarinas de 04 lugares com revestimento de couro na cor preta
Prazo para recebimento de proposta é até 30/12/2024 através do e-mail: contato@materlandia.mg.leg.br, WhatsApp (33) 998292782 ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal de Materlândia.
AOS INTERESSADOS:
A PROPOSTA À PRESENTE COTAÇÃO DE PREÇOS DEVERÁ CONTER OS DADOS ESPECIFICADOS ABAIXO:
b) CNPJ e Razão Social do estabelecimento/empresa/prestador;
c) Endereço completo do estabelecimento/empresa/prestador;
d) Telefones de contato, e número de Fax, se houver;
e) Endereço Eletrônico (e-MAIL);
f) Prazo de validade da proposta de preços (mínimo de 60 dias);
g) Nome, carimbo e assinatura de representante e/ou responsável pela proposta de preços apresentada;
h) TODOS OS PRODUTOS PROPOSTOS DEVERÃO CONTER A INDICAÇÃO DE MARCA E MODELO OFERTADO, E ATENDER À DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES NESTE DOCUMENTO
OBSERVAÇÃO: Para todos os preços e valores propostos, entende-se estarem inclusos os custos, impostos e fretes (Preço CIF). Solicitamos, por gentileza, que nos seja dado retornono prazo máximo de 03 dias úteis.
Apresentamos a presente proposta de preços, observadas as condições e especificações recebidas, válida para o ano de 2024 a contar desta data, na forma de simples cotação realizada pela CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA-MG, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.049.124/0001-50, referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 103/2024.
Observações:
Materlândia, 24 de dezmbro de 2024.
Agente de Contratação – Rosinea Souza Santos Correa
Equipe de Apoio – Mariza Moura da Fonseca Ambrósio
A Câmara Municipal de Materlândia encerrou suas reuniões ordinárias como é regularmente feito, estavam presentes os vereadores José Gualberto,Darlan e Gaudêncio. Porém neste ano a Presidente Ivanilha Geralda de Jesus entregou à nossa cidade uma casa totalmente reformada fruto de seu trabalho enquanto Presidente. A mesma fez um discurso emocionado agradecendo a Deus, familiares, colegas de serviço,assim como os prestadores do mesmo e ao quadro de funcionários. Deu boas vindas aos novos vereadores, desejou sorte ao novo presidente e homenageou pessoas que estavam na lista de noção de aplausos. Esclareceu a dificuldade em fazer uma reforma tão ampla em um período difícil que é a mudança da lei de Licitação. Mas disse se sentir orgulhosa com os resultados. Agradeceu também aos eleitores que a reelegeram e terminou com : “Muito obrigada a todos, um Feliz Natal e um ano novo próspero e abençoado para cada um de nós.”
OBJETO: Fornecimento de placas para a Câmara Municipal de Materlândia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de promover processos transparentes em face das contratações DIRETAS através de DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, II da Lei Nº 14.133/21, torna público que realizará Chamamento Público para convocação de Pessoas Jurídicas para apresentarem propostas para os produtos supracitados, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
VALOR TOTAL
01
01 placa com os dizeres:
02
01 placa com os dizeres:
03
01 placa para porta com os dizeres: “Sala da presidência”
Prazo para recebimento de proposta é até 19/12/2024. Através do e-mail: contato@materlandia.mg.leg.br, WhatsApp (33) 998292782 ou pessoalmente na sede da
Câmara Municipal de Materlândia.
AOS INTERESSADOS:
A PROPOSTA À PRESENTE COTAÇÃO DE PREÇOS DEVERÁ CONTER OS DADOS ESPECIFICADOS ABAIXO:
b) CNPJ e Razão Social do estabelecimento/empresa/prestador;
c) Endereço completo do estabelecimento/empresa/prestador;
d) Telefones de contato, e número de Fax, se houver;
e) Endereço Eletrônico (e-MAIL);
f) Prazo de validade da proposta de preços (mínimo de 60 dias);
g) Nome, carimbo e assinatura de representante e/ou responsável pela proposta de preços apresentada;
h) TODOS OS PRODUTOS PROPOSTOS DEVERÃO CONTER A INDICAÇÃO DE MARCA E MODELO OFERTADO, E ATENDER À DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES NESTE DOCUMENTO
OBSERVAÇÃO: Para todos os preços e valores propostos, entende-se estarem inclusos os custos, impostos e fretes (Preço CIF). Solicitamos, por gentileza, que nos seja dado retornono prazo máximo de 03 dias úteis.
Apresentamos a presente proposta de preços, observadas as condições e especificações recebidas, válida por 60 (sessenta) dias, a contar desta data, na forma de simples cotação realizada pela CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA-MG, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.049.124/0001-50, referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 102/2024.
OBSERVAÇÃO:
Modelo das Placas itens 01 e 02:
Materlândia MG, 16 de dezembro de 2024.
Agente de Contratação – Rosinea Souza Santos Correa
Equipe de Apoio – Mariza Moura da Fonseca Ambrosio
AVISO DE DISPENSA PARA COTAÇÃO DE PREÇOS N° 101/2024
OBJETO: Fornecimento de roteador para a Câmara Municipal de Materlândia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de promover processos transparentes em face das contratações DIRETAS através de DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, II da Lei Nº 14.133/21, torna público que realizará Chamamento Público para convocação de Pessoas Jurídicas para apresentarem propostas para os produtos supracitados, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
ITEM
PRODUTOS
MARCA
VALOR
01
01 Roteador 2 antenas 300 mbps
Prazo para recebimento de proposta é até 13/12/2024. Através do e-mail: contato@materlandia.mg.leg.br, WhatsApp (33) 998292782 ou pessoalmente na sede da
Câmara Municipal de Materlândia.
AOS INTERESSADOS:
A PROPOSTA À PRESENTE COTAÇÃO DE PREÇOS DEVERÁ CONTER OS DADOS ESPECIFICADOS ABAIXO:
b) CNPJ e Razão Social do estabelecimento/empresa/prestador;
c) Endereço completo do estabelecimento/empresa/prestador;
d) Telefones de contato, e número de Fax, se houver;
e) Endereço Eletrônico (e-MAIL);
f) Prazo de validade da proposta de preços (mínimo de 60 dias);
g) Nome, carimbo e assinatura de representante e/ou responsável pela proposta de preços apresentada;
h) TODOS OS PRODUTOS PROPOSTOS DEVERÃO CONTER A INDICAÇÃO DE MARCA E MODELO OFERTADO, E ATENDER À DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES NESTE DOCUMENTO
OBSERVAÇÃO: Para todos os preços e valores propostos, entende-se estarem inclusos os custos, impostos e fretes (Preço CIF). Solicitamos, por gentileza, que nos seja dado retornono prazo máximo de 03 dias úteis.
Apresentamos a presente proposta de preços, observadas as condições e especificações recebidas, válida por 60 (sessenta) dias, a contar desta data, na forma de simples cotação realizada pela CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA-MG, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.049.124/0001-50, referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 101/2024.
Materlândia MG, 10 de dezembro de 2024.
Agente de Contratação – Rosinea Souza Santos Correa
Equipe de Apoio – Mariza Moura da Fonseca Ambrosio
AVISO DE DISPENSA PARA COTAÇÃO DE PREÇOS N° 100/2024
OBJETO: Fornecimento de móveis para a Câmara Municipal de Materlândia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de promover processos transparentes em face das contratações DIRETAS através de DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, II da Lei Nº 14.133/21, torna público que realizará Chamamento Público para convocação de Pessoas Jurídicas para apresentarem propostas para os produtos supracitados, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
ITEM
PRODUTOS
VALOR
01
01 geladeira frost free 451L Inox fosco, duas portas
02
02 mesas de escritório cinza
Prazo para recebimento de proposta é até 13/12/2024. Através do e-mail: contato@materlandia.mg.leg.br, WhatsApp (33) 998292782 ou pessoalmente na sede da
Câmara Municipal de Materlândia.
AOS INTERESSADOS:
A PROPOSTA À PRESENTE COTAÇÃO DE PREÇOS DEVERÁ CONTER OS DADOS ESPECIFICADOS ABAIXO:
b) CNPJ e Razão Social do estabelecimento/empresa/prestador;
c) Endereço completo do estabelecimento/empresa/prestador;
d) Telefones de contato, e número de Fax, se houver;
e) Endereço Eletrônico (e-MAIL);
f) Prazo de validade da proposta de preços (mínimo de 60 dias);
g) Nome, carimbo e assinatura de representante e/ou responsável pela proposta de preços apresentada;
h) TODOS OS PRODUTOS PROPOSTOS DEVERÃO CONTER A INDICAÇÃO DE MARCA E MODELO OFERTADO, E ATENDER À DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES NESTE DOCUMENTO
OBSERVAÇÃO: Para todos os preços e valores propostos, entende-se estarem inclusos os custos, impostos e fretes (Preço CIF). Solicitamos, por gentileza, que nos seja dado retornono prazo máximo de 03 dias úteis. Não é necessário apresentar preço para todos os itens da Dispensa.
Apresentamos a presente proposta de preços, observadas as condições e especificações recebidas, válida por 60 (sessenta) dias, a contar desta data, na forma de simples cotação realizada pela CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA-MG, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.049.124/0001-50, referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 100/2024.
Materlândia MG, 10 de dezembro de 2024.
Agente de Contratação – Rosinea Souza Santos Correa
Equipe de Apoio – Mariza Moura da Fonseca Ambrosio
