MATERLÂNDIA, MG – A Câmara Municipal de Materlândia tornou público o aviso de Dispensa de Licitação nº 15/2025, fundamentado no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. O processo administrativo visa a contratação de empresa especializada para a recarga de extintores de incêndio, essenciais para a segurança do edifício legislativo.
Objeto e Investimento
O valor global estimado para a contratação é de R$ 788,34 (setecentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos). O critério de julgamento adotado pela administração será o de menor preço por item ou menor preço unitário.
A planilha orçamentária (presente no PDF anexado a notícia) detalha a necessidade de recarga para os seguintes itens, com seus respectivos valores médios estimados:
- 01 Unidade: Extintor de Pó Químico Seco ABC (Valor médio: R$ 125,00).
- 02 Unidades: Extintor de Pó Químico Seco BC (Valor médio: R$ 121,67).
- 04 Unidades: Extintor de Água 10L (Valor médio: R$ 105,00).
Prazos e Trâmite
O período para recebimento das propostas de preços foi definido entre as 08:00h do dia 02 de dezembro de 2025 e as 17:00h do dia 05 de dezembro de 2025. A análise e o julgamento das propostas estão agendados para o dia 08 de dezembro de 2025, às 10:00h.
Os interessados devem encaminhar suas propostas via e-mail ou entregar envelope lacrado na sede da Câmara Municipal, situada na Rua Padre Geraldo Anadir, 11B, Centro.
Justificativa e Transparência
O documento, assinado pelo Presidente da Câmara, Wilton Dias dos Santos, justifica a contratação baseando-se na necessidade de garantir a segurança de servidores, vereadores e usuários, além de preservar o patrimônio público contra riscos de incêndio. A recarga anual é citada como uma medida preventiva obrigatória para manter os equipamentos em perfeitas condições de uso.
Para a formação do preço de referência, a administração realizou uma pesquisa de mercado consultando três empresas: Diamantina Extintores LTDA, Extinal Extintores e Recargas, e Weber Extintor de Incêndio.
Gestão do Contrato
A fiscalização do futuro contrato ficará a cargo da servidora Zenília Assunção. O pagamento à empresa vencedora será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal.