A Câmara Municipal de Materlândia tornou público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 01/2026, visando a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de escritório e papelaria. A iniciativa tem como objetivo garantir a manutenção das atividades administrativas e o suporte aos trabalhos legislativos da Casa ao longo do ano.
Detalhes do Certame
A licitação será realizada na modalidade Pregão Presencial, adotando o critério de julgamento por Menor Preço por Item. A escolha do formato presencial justifica-se pelo artigo 176 da Lei Federal nº 14.133/2021, que concede prazo de adequação ao formato eletrônico para municípios com até 20 mil habitantes.
- Data da sessão: 17 de abril de 2026.
- Horário de entrega dos envelopes: Das 08h00 às 09h00.
- Local: Plenário da Câmara Municipal, Rua Padre Geraldo Anadir, 11B, Centro.
Itens e Investimento
O Termo de Referência prevê a aquisição de 19 itens diferentes, incluindo toners para impressora, papel A4, pen drives, pastas, além de materiais básicos como canetas, colas e grampos.
Após ampla pesquisa de mercado realizada com cinco fornecedores da região, o valor global médio estimado para a contratação é de R$ 5.736,72 (cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos).
Transparência e Sustentabilidade
O edital exige que os produtos sejam entregues preferencialmente em embalagens recicláveis e que as empresas observem requisitos ambientais de sustentabilidade.+2
As empresas participantes devem apresentar documentação de habilitação, como inscrição no CNPJ e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
📄 Documento Oficial
O edital completo com todos os anexos e especificações técnicas está disponível para consulta e download. O arquivo PDF do documento oficial encontra-se ao final desta página.
Mais informações: Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail contato@materlandia.mg.leg.br ou diretamente na sede da Câmara Municipal.