A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Materlândia encaminhou uma série de requerimentos ao Prefeito Marques Serafim de Pinho, solicitando informações e providências sobre diversos temas de interesse público. Os documentos, datados de 12 de agosto de 2025, questionam a administração municipal sobre questões cruciais que afetam diretamente a vida dos servidores públicos e da população em geral.
Os vereadores buscam respostas sobre o andamento de direitos trabalhistas, as condições da educação infantil, a cobrança da taxa de iluminação pública e a atualização do Portal da Transparência.
Confira os principais pontos abordados nos requerimentos:
- Direitos dos Servidores Públicos: A Câmara questiona o andamento das progressões horizontais previstas em lei para os servidores municipais e se há previsão para o pagamento de valores retroativos. Além disso, cobra a regulamentação dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade. Também é solicitado o motivo pelo qual o auxílio-alimentação dos servidores não foi reajustado em 2025, conforme determina a legislação municipal , e pede um cronograma para a efetivação do pagamento, incluindo os valores retroativos.
- Gratificações na Educação: Outro ponto de cobrança é a análise dos pedidos de gratificação feitos por professores e demais servidores da educação, com base na Lei Municipal nº 702/2017. Os vereadores pedem um cronograma para o pagamento retroativo e a lista dos beneficiários.
- Educação Infantil e Estrutura Escolar: Questionamentos sobre a Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho (antiga Padre Teófilo) foram detalhados, abordando a regulamentação da educação em tempo integral , a qualidade da merenda escolar , as condições dos colchões utilizados pelas crianças e a segurança do prédio. A Câmara também solicita informações sobre os critérios para contratação da equipe pedagógica e os motivos da remoção do enfermeiro e do técnico de enfermagem que atendiam a comunidade escolar.
- Taxa de Iluminação Pública (CIP): Os vereadores pedem esclarecimentos sobre a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, solicitando a verificação dos percentuais aplicados em cada faixa de consumo. Eles também questionam se foi realizado um estudo para a redução da taxa após a modernização da rede com lâmpadas de LED e solicitam cópia do contrato com a CEMIG e extratos bancários da conta que recebe os valores da contribuição.
- Portal da Transparência: Por fim, a Câmara requer informações sobre a frequência de atualização do Portal da Transparência do município, os setores responsáveis pela alimentação dos dados e quais medidas estão sendo tomadas para corrigir eventuais falhas ou omissões. A justificativa ressalta que a falta de atualização compromete o controle social e o cumprimento de leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.
Todos os requerimentos foram aprovados pela Câmara e encaminhados ao Executivo em 15 de agosto de 2025 , que deverá responder dentro do prazo legal estabelecido pela Lei Orgânica do Município.
