A CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA, Estado de Minas Gerais, por sua MESA DIRETORA, representada pelo Senhor Presidente, com fundamento no art. 35, XIII “a” e 165 ambos do Regimento Interno, CONSIDERANDO que há Projetos de Lei oriundos do Executivo requerendo convocação extraordinária; CONSIDERANDO a necessidade de deliberação da proposição do Executivo e posto a declarada URGÊNCIA, bem como outras deliberações; CONSIDERANDO a indisponibilidade do interesse público; CONVOCA Para reunião extraordinária a realizar-se no dia 02/04/2025 às 19:00h para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
Composição das Comissões Permanentes segundo art. 45 do Regimento Interno; Dê-se ampla divulgação do presente expediente com fixação no lugar de costume, e convocação pessoal. Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
Vistos. Trata-se de “Requerimento de Atribuição de Efeito Suspensivo” proposto por Juscelino Araújo de Carvalho, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Wilton Dias dos Santos e outros. Na sentença, o d. Magistrado a quo concedeu a ordem pretendida, nos seguintes termos:
A Câmara Municipal de Materlândia informa que já estão disponíveis para consulta pública os projetos de lei que serão discutidos na próxima reunião. O pacote de propostas, enviado pelo Executivo, abrange temas como educação, administração pública e direitos dos servidores municipais.
Os cidadãos podem acessar os documentos completos no site da Câmara e conferir em detalhes as mudanças sugeridas. A participação da população é fundamental para garantir um debate amplo e transparente sobre as propostas.
A Câmara Municipal de Materialândia, Minas Gerais, publicou um edital para a contratação emergencial de serviço de internet fibra óptica (400 Mbps). O processo foi aberto em 6 de fevereiro de 2025, com prazo de apenas três dias para envio das propostas, que serão abertas em 11 de fevereiro. A sessão pública ocorrerá na plataforma de licitações eletrônicas Licitar Digital.
O serviço de internet é essencial para a continuidade das atividades legislativas da Câmara, que não podem ser interrompidas sem prejuízos aos vereadores e à população. O contrato prevê o fornecimento do serviço por 11 meses, com pagamento em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
Os interessados devem se credenciar no sistema eletrônico e declarar conformidade com exigências legais, como a não utilização de trabalho degradante ou forçado, e a regularidade fiscal e trabalhista. Penalidades por descumprimento incluem multas de até 20% do valor do contrato e declaração de inidoneidade para licitar.
O valor estimado do contrato é de R$ 95,00 por mês, com base em notas fiscais anteriores. O processo tem amparo legal na Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto nº 12.343/2024.
OBJETO: Aquisição de longarinas para a Câmara Municipal de Materlândia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de promover processos transparentes em face das contratações DIRETAS através de DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, II da Lei Nº 14.133/21, torna público que realizará Chamamento Público para convocação de Pessoas Jurídicas, para apresentarem propostas para os produtos supracitados, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
ITEM
PRODUTOS
VALOR
01
14 longarinas de 04 lugares com revestimento de couro na cor preta
Prazo para recebimento de proposta é até 30/12/2024 através do e-mail: contato@materlandia.mg.leg.br, WhatsApp (33) 998292782 ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal de Materlândia.
AOS INTERESSADOS:
A PROPOSTA À PRESENTE COTAÇÃO DE PREÇOS DEVERÁ CONTER OS DADOS ESPECIFICADOS ABAIXO:
b) CNPJ e Razão Social do estabelecimento/empresa/prestador;
c) Endereço completo do estabelecimento/empresa/prestador;
d) Telefones de contato, e número de Fax, se houver;
e) Endereço Eletrônico (e-MAIL);
f) Prazo de validade da proposta de preços (mínimo de 60 dias);
g) Nome, carimbo e assinatura de representante e/ou responsável pela proposta de preços apresentada;
h) TODOS OS PRODUTOS PROPOSTOS DEVERÃO CONTER A INDICAÇÃO DE MARCA E MODELO OFERTADO, E ATENDER À DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES NESTE DOCUMENTO
OBSERVAÇÃO: Para todos os preços e valores propostos, entende-se estarem inclusos os custos, impostos e fretes (Preço CIF). Solicitamos, por gentileza, que nos seja dado retornono prazo máximo de 03 dias úteis.
Apresentamos a presente proposta de preços, observadas as condições e especificações recebidas, válida para o ano de 2024 a contar desta data, na forma de simples cotação realizada pela CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA-MG, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.049.124/0001-50, referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 103/2024.
Observações:
Materlândia, 24 de dezmbro de 2024.
Agente de Contratação – Rosinea Souza Santos Correa
Equipe de Apoio – Mariza Moura da Fonseca Ambrósio
A Câmara Municipal de Materlândia encerrou suas reuniões ordinárias como é regularmente feito, estavam presentes os vereadores José Gualberto,Darlan e Gaudêncio. Porém neste ano a Presidente Ivanilha Geralda de Jesus entregou à nossa cidade uma casa totalmente reformada fruto de seu trabalho enquanto Presidente. A mesma fez um discurso emocionado agradecendo a Deus, familiares, colegas de serviço,assim como os prestadores do mesmo e ao quadro de funcionários. Deu boas vindas aos novos vereadores, desejou sorte ao novo presidente e homenageou pessoas que estavam na lista de noção de aplausos. Esclareceu a dificuldade em fazer uma reforma tão ampla em um período difícil que é a mudança da lei de Licitação. Mas disse se sentir orgulhosa com os resultados. Agradeceu também aos eleitores que a reelegeram e terminou com : “Muito obrigada a todos, um Feliz Natal e um ano novo próspero e abençoado para cada um de nós.”
OBJETO: Fornecimento de placas para a Câmara Municipal de Materlândia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de promover processos transparentes em face das contratações DIRETAS através de DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, II da Lei Nº 14.133/21, torna público que realizará Chamamento Público para convocação de Pessoas Jurídicas para apresentarem propostas para os produtos supracitados, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
VALOR TOTAL
01
01 placa com os dizeres:
02
01 placa com os dizeres:
03
01 placa para porta com os dizeres: “Sala da presidência”
Prazo para recebimento de proposta é até 19/12/2024. Através do e-mail: contato@materlandia.mg.leg.br, WhatsApp (33) 998292782 ou pessoalmente na sede da
Câmara Municipal de Materlândia.
AOS INTERESSADOS:
A PROPOSTA À PRESENTE COTAÇÃO DE PREÇOS DEVERÁ CONTER OS DADOS ESPECIFICADOS ABAIXO:
b) CNPJ e Razão Social do estabelecimento/empresa/prestador;
c) Endereço completo do estabelecimento/empresa/prestador;
d) Telefones de contato, e número de Fax, se houver;
e) Endereço Eletrônico (e-MAIL);
f) Prazo de validade da proposta de preços (mínimo de 60 dias);
g) Nome, carimbo e assinatura de representante e/ou responsável pela proposta de preços apresentada;
h) TODOS OS PRODUTOS PROPOSTOS DEVERÃO CONTER A INDICAÇÃO DE MARCA E MODELO OFERTADO, E ATENDER À DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES NESTE DOCUMENTO
OBSERVAÇÃO: Para todos os preços e valores propostos, entende-se estarem inclusos os custos, impostos e fretes (Preço CIF). Solicitamos, por gentileza, que nos seja dado retornono prazo máximo de 03 dias úteis.
Apresentamos a presente proposta de preços, observadas as condições e especificações recebidas, válida por 60 (sessenta) dias, a contar desta data, na forma de simples cotação realizada pela CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA-MG, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.049.124/0001-50, referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 102/2024.
OBSERVAÇÃO:
Modelo das Placas itens 01 e 02:
Materlândia MG, 16 de dezembro de 2024.
Agente de Contratação – Rosinea Souza Santos Correa
Equipe de Apoio – Mariza Moura da Fonseca Ambrosio
AVISO DE DISPENSA PARA COTAÇÃO DE PREÇOS N° 101/2024
OBJETO: Fornecimento de roteador para a Câmara Municipal de Materlândia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de promover processos transparentes em face das contratações DIRETAS através de DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, II da Lei Nº 14.133/21, torna público que realizará Chamamento Público para convocação de Pessoas Jurídicas para apresentarem propostas para os produtos supracitados, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
ITEM
PRODUTOS
MARCA
VALOR
01
01 Roteador 2 antenas 300 mbps
Prazo para recebimento de proposta é até 13/12/2024. Através do e-mail: contato@materlandia.mg.leg.br, WhatsApp (33) 998292782 ou pessoalmente na sede da
Câmara Municipal de Materlândia.
AOS INTERESSADOS:
A PROPOSTA À PRESENTE COTAÇÃO DE PREÇOS DEVERÁ CONTER OS DADOS ESPECIFICADOS ABAIXO:
b) CNPJ e Razão Social do estabelecimento/empresa/prestador;
c) Endereço completo do estabelecimento/empresa/prestador;
d) Telefones de contato, e número de Fax, se houver;
e) Endereço Eletrônico (e-MAIL);
f) Prazo de validade da proposta de preços (mínimo de 60 dias);
g) Nome, carimbo e assinatura de representante e/ou responsável pela proposta de preços apresentada;
h) TODOS OS PRODUTOS PROPOSTOS DEVERÃO CONTER A INDICAÇÃO DE MARCA E MODELO OFERTADO, E ATENDER À DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES NESTE DOCUMENTO
OBSERVAÇÃO: Para todos os preços e valores propostos, entende-se estarem inclusos os custos, impostos e fretes (Preço CIF). Solicitamos, por gentileza, que nos seja dado retornono prazo máximo de 03 dias úteis.
Apresentamos a presente proposta de preços, observadas as condições e especificações recebidas, válida por 60 (sessenta) dias, a contar desta data, na forma de simples cotação realizada pela CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA-MG, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.049.124/0001-50, referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 101/2024.
Materlândia MG, 10 de dezembro de 2024.
Agente de Contratação – Rosinea Souza Santos Correa
Equipe de Apoio – Mariza Moura da Fonseca Ambrosio
AVISO DE DISPENSA PARA COTAÇÃO DE PREÇOS N° 100/2024
OBJETO: Fornecimento de móveis para a Câmara Municipal de Materlândia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de promover processos transparentes em face das contratações DIRETAS através de DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, II da Lei Nº 14.133/21, torna público que realizará Chamamento Público para convocação de Pessoas Jurídicas para apresentarem propostas para os produtos supracitados, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
ITEM
PRODUTOS
VALOR
01
01 geladeira frost free 451L Inox fosco, duas portas
02
02 mesas de escritório cinza
Prazo para recebimento de proposta é até 13/12/2024. Através do e-mail: contato@materlandia.mg.leg.br, WhatsApp (33) 998292782 ou pessoalmente na sede da
Câmara Municipal de Materlândia.
AOS INTERESSADOS:
A PROPOSTA À PRESENTE COTAÇÃO DE PREÇOS DEVERÁ CONTER OS DADOS ESPECIFICADOS ABAIXO:
b) CNPJ e Razão Social do estabelecimento/empresa/prestador;
c) Endereço completo do estabelecimento/empresa/prestador;
d) Telefones de contato, e número de Fax, se houver;
e) Endereço Eletrônico (e-MAIL);
f) Prazo de validade da proposta de preços (mínimo de 60 dias);
g) Nome, carimbo e assinatura de representante e/ou responsável pela proposta de preços apresentada;
h) TODOS OS PRODUTOS PROPOSTOS DEVERÃO CONTER A INDICAÇÃO DE MARCA E MODELO OFERTADO, E ATENDER À DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES NESTE DOCUMENTO
OBSERVAÇÃO: Para todos os preços e valores propostos, entende-se estarem inclusos os custos, impostos e fretes (Preço CIF). Solicitamos, por gentileza, que nos seja dado retornono prazo máximo de 03 dias úteis. Não é necessário apresentar preço para todos os itens da Dispensa.
Apresentamos a presente proposta de preços, observadas as condições e especificações recebidas, válida por 60 (sessenta) dias, a contar desta data, na forma de simples cotação realizada pela CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA-MG, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.049.124/0001-50, referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 100/2024.
Materlândia MG, 10 de dezembro de 2024.
Agente de Contratação – Rosinea Souza Santos Correa
Equipe de Apoio – Mariza Moura da Fonseca Ambrosio
AVISO DE DISPENSA PARA COTAÇÃO DE PREÇOS N° 99/2024
OBJETO: Fornecimento de itens de papelaria para a Câmara Municipal de Materlândia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de promover processos transparentes em face das contratações DIRETAS através de DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, II da Lei Nº 14.133/21, torna público que realizará Chamamento Público para convocação de Pessoas Jurídicas para apresentarem propostas para os produtos supracitados, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
ITEM
UNIDADE
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
VALOR TOTAL
01
UN
Pasta Catálogo DAC 100 Envelopes Finos Preta
02
UN
Fita dupla face
03
UN
Pen drive 16 GB
04
UN
Pasta Cartolina sem grampo
05
UN
Toner para Impressora HP Laser Jet Pro MFP M426 Dw ou Compatível
06
PCT
Fita adesiva transparente/Durecão, embalagem com 05 unidades
07
UN
08
EMBAL.
Pilha Alcalina Pequena de ótima qualidade embalagem com 04 un.
09
UN
Régua 50cm
10
UN
Cola silicone transparente 100ml
11
UN
Arquivo Morto (Caixa para arquivo)
Prazo para recebimento de proposta é até 11/12/2024. Através do e-mail: contato@materlandia.mg.leg.br, WhatsApp (33) 998292782 ou pessoalmente na sede da
Câmara Municipal de Materlândia.
AOS INTERESSADOS:
A PROPOSTA À PRESENTE COTAÇÃO DE PREÇOS DEVERÁ CONTER OS DADOS ESPECIFICADOS ABAIXO:
b) CNPJ e Razão Social do estabelecimento/empresa/prestador;
c) Endereço completo do estabelecimento/empresa/prestador;
d) Telefones de contato, e número de Fax, se houver;
e) Endereço Eletrônico (e-MAIL);
f) Prazo de validade da proposta de preços (mínimo de 60 dias);
g) Nome, carimbo e assinatura de representante e/ou responsável pela proposta de preços apresentada;
h) TODOS OS PRODUTOS PROPOSTOS DEVERÃO CONTER A INDICAÇÃO DE MARCA E MODELO OFERTADO, E ATENDER À DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES NESTE DOCUMENTO
OBSERVAÇÃO: Para todos os preços e valores propostos, entende-se estarem inclusos os custos, impostos e fretes (Preço CIF). Solicitamos, por gentileza, que nos seja dado retornono prazo máximo de 03 dias úteis.
Apresentamos a presente proposta de preços, observadas as condições e especificações recebidas, válida por 60 (sessenta) dias, a contar desta data, na forma de simples cotação realizada pela CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA-MG, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.049.124/0001-50, referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 99/2024.
Materlândia MG, 06 de dezembro de 2024.
Agente de Contratação – Rosinea Souza Santos Correa
Equipe de Apoio – Mariza Moura da Fonseca Ambrosio
